A desconstrução do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho pelo STF também no caso da uberização

Resumo

Predomina na legislação brasileira o modelo binário para classificação dos trabalhadores quanto à natureza jurídica do vínculo estabelecido nas relações de trabalho: autonomia ou subordinação celetista. A relação firmada entre os trabalhadores e empresas no modelo de trabalho mediado por aplicativos digitais (uberização do trabalho), a exemplo de motoristas e entregadores, tem causado polêmica na comunidade jurídica e rebuliços nos tribunais pátrios. A jurisprudência se mostra dividida no âmbito das Cortes Regionais e no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O presente texto visa à análise de recente decisão monocrática proferida no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de Reclamação Constitucional, no caso do modelo uberizado de trabalho, e de outros relevantes e atualíssimos julgados pertinentes ao tema.