Constitucionalismo digital e a democracia das "nuvens"

Resumo

O artigo busca abordar como as novas tecnologias de armazenamento e compartilhamento de dados impactam o funcionamento da sociedade e das instituições democráticas. As reflexões aqui desenvolvidas possuem como marco teórico e propositivo o recente movimento do constitucionalismo digital, uma releitura do constitucionalismo contemporâneo à luz das transformações digitais, uma vez que a internet se revelou tanto um nascedouro de potencialidades de realização de direitos quanto seu exato oposto. Intenta-se, ao longo do texto, evidenciar os riscos à democracia representativa que advém do uso desregulado e abusivo dessas tecnologias, bem como demonstrar a necessidade de se repensar o papel do Estado e da Constituição no contexto da sociedade da informação, a fim de garantir que haja o devido controle dos limites dos poderes particulares e estatais no ambiente digital e a proteção aos direitos fundamentais.