80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho como guardiã do direito humano ao trabalho decente

Resumo

O presente estudo se propõe a analisar o avanço da proteção social e os fenômenos da desregulamentação e da flexibilização, em um contexto de celebração dos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho. A abordagem é qualitativa, com base em revisão de literatura. O conteúdo identifica a justiça do trabalho como guardiã por excelência do valor social do trabalho como instrumento de emancipação, cidadania e construção da identidade, promovendo a proteção social do trabalhador como regra de direito. Conclui-se pelo reconhecimento da Consolidação das Leis do Trabalho como um instrumento vivo de proteção às garantias e direitos fundamentais, sobretudo, diante das novas dinâmicas das relações trabalhistas.