Restrições aos direitos fundamentais nas relações de emprego, sob a ótica de Robert Alexy

Resumo

O presente artigo se destina a analisar os diversos tipos de restrições aos direitos fundamentais no ambiente de trabalho, utilizando como pressuposto teórico a ponderação entre princípios e regras proposta por Robert Alexy. A abordagem metodológica é baseada em revisão de literatura, com análise descritiva dos conceitos. Conclui-se que há casos em que o juiz não trabalhará com o princípio da proporcionalidade e sim também fará o sopesamento, isto é, no caso concreto, reconhecerá qual princípio terá maior peso.