Restrições aos direitos fundamentais nas relações de emprego, sob a ótica de Robert Alexy
Palabras clave:
Relação de emprego, Restrição, Robert Alexy, Direitos humanosResumen
O presente artigo se destina a analisar os diversos tipos de restrições aos direitos fundamentais no ambiente de trabalho, utilizando como pressuposto teórico a ponderação entre princípios e regras proposta por Robert Alexy. A abordagem metodológica é baseada em revisão de literatura, com análise descritiva dos conceitos. Conclui-se que há casos em que o juiz não trabalhará com o princípio da proporcionalidade e sim também fará o sopesamento, isto é, no caso concreto, reconhecerá qual princípio terá maior peso.
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Publicado
2023-11-22
Cómo citar
PITA, Thiago Brasil. Restrições aos direitos fundamentais nas relações de emprego, sob a ótica de Robert Alexy. REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, Fortaleza - CE, Brasil, vol. 42, n.º 42, p. 269–294, 2023. disponible en: https://revistas.trt7.jus.br/REVTRT7/article/view/159. accedido en: 20 may 2024.
Número
Sección
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS