Vol. 27 No. 27 (2004): Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

ARTIGOS DOUTRINÁRIOS

• Indenização de 40% sobre FGTS. Prescrição

  José Antônio Parente da Silva

  17-20

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• Doenças emocionais e condições de miserabilidade do trabalhador - Trabalho escravo

  Emmanuel Teófilo Furtado

  21-24

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• Jurisdição voluntária é ou não jurisdição: a polêmica continua

  Liliana R. Bastos de Alencar Araripe

  25-30

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• Descontos nos salários para pagamento de empréstimos bancários

  Yone Frediani

  31-34

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• Aspectos essenciais sobre o aviso prévio na Justiça do Trabalho

  Luiz Eduardo Gunther

  35-74

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• O enunciado n° 363 do TST e a necessidade urgente do seu cancelamento: uma abordagem crítica das demandas trabalhistas envolvendo a contratação de pessoal, sem concurso, no âmbito da administração pública

  Sérgio Cabral dos Reis

  75-104

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• Garantismo constitucional e fundamento dos direitos fundamentais

  Roberto Basilone Leite

  105-128

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• Investidas contra a pessoa do trabalhador ou notas sobre o trabalho escravo

  Ari Pedro Lorenzetti

  129-140

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• A litigância de má-´fé: honorários advocatícios e assistência judiciária

  Radson Rangel F. Duarte

  141-148

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• Prescrição e direitos do trabalhador rural: cinco anos da Emenda Constitucional n. 28/2000

  Fernanda Monteiro Lima Verde

  149-160

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