A Consolidação da prescrição intercorrente na execução trabalhista

Abstract

O presente ensaio pretende fomentar o debate sobre a prescrição intercorrente na execução trabalhista e sua aplicação quando o processo judicial não se resolve ao longo do tempo. A análise ocorre a partir de uma abordagem conceitual inicial sob a perspectiva comparativa, pela identificação das diferenças entre as características da fase de execução antes e após a reforma trabalhista, especialmente quanto à inaplicabilidade da prescrição intercorrente. A abordagem é qualitativa, analítico-descritiva e baseada em revisão de literatura. Conclui-se que aplicação da prescrição intercorrente pelo magistrado deve acontecer de maneira cautelosa e razoável, mas com atenção à máxima efetividade